A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Sindicato Independente, e os seus Associados (Inspetores Tributários e Aduaneiros), reúnem-se à greve agendada para a próxima sexta-feira, dia 18.11, numa iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública.
Lutamos por Justiça, Respeito e Dignidade
Após mais de uma década de congelamentos salariais que levaram os trabalhadores da função pública para uma perda média de poder de compra de 11%, o Governo de maioria absoluta do PS – Partido Socialista apresenta-nos como solução a perda de mais um salário mensal no conjunto dos anos de 2022 e 2023.
A APIT e os Inspetores Tributários e Aduaneiros não se iludem com promessas e ilusões “vendidas” pelo Governo para um futuro, que todos reconhecem como absolutamente incerto. Não aceitamos que o Governo e o Partido (PS) da “recuperação de direitos dos trabalhadores” continuem a vender a ilusão de que tudo segue bem na função pública, de que tudo está bem no seio da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira.
Estaremos em Luta:
- Contra a manutenção de uma inaceitável quebra no poder de compra dos Trabalhadores da Administração Pública, por falta das exigíveis, necessárias e adequadas atualizações salariais de todos os Trabalhadores;
- Por uma revisão urgente, e sobretudo verdadeira, do DL 132/2019 (revisão das carreiras especiais da AT);
- Contra a destruição do percurso profissional dos Inspetores Tributários e Aduaneiros, seja pela forma absurda, injusta e ilegal, como foi realizada a finalização dos procedimentos concursais internos, e como são mantidos num eterno limbo os trabalhadores das MIC (mobilidades intercarreiras);
- Conta a diminuição das mais básicas condições de trabalho (desde o material informático disponibilizado até aos locais de trabalho);
- Pela revisão urgente do SIADAP adaptado à AT, tornando-o adequado, justo e motivador;
- Pela eliminação nos cortes, em vigor desde 2010, nos montantes de “Ajudas de Custo” e “Km’s”, e pela sua efetiva atualização em função dos aumentos de todos os custos associados à utilização de veículo próprio ao serviço do estado, assim como a revisão urgente de toda a legislação aplicável;
- Pelo reforço urgente, e na medida apropriada, de trabalhadores na AT (com especial atenção para a área aduaneira, e para os serviços locais).
E estes são apenas a ponta do icebergue de tantas e tantas questões e problemas que subsistem entre os Trabalhadores da AT.
14 de novembro de 2022
UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!