Portugal integra o grupo de 10 países que sinalizou à OCDE a intenção de assinar a convenção multilateral para facilitar a aplicação da regra da sujeição das multinacionais a um imposto mínimo de 15%.
Um primeiro passo para a assinatura desta convenção multilateral foi dado no dia 19 de setembro, com o documento a ser firmado por nove jurisdições. Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que Portugal tomou a opção de aderir a esta convenção, tendo feito chegar esta sua intenção à Organização para a Cooperação e desenvolvimento Económico (OCDE).
Para o efeito, acrescenta, foi “assinada, no dia 13 de setembro e remetida à OCDE, uma carta expressando a intenção do Governo português de assinar a referida Convenção Multilateral, assim que possível, dada a impossibilidade de participar na primeira cerimónia de assinatura”. (…)