A APIT assinou com a SEAF e a SEAP um protocolo negocial tendente a iniciar o processo de negociação de adaptação do SIADAP à AT. As reuniões estão agendada para 20.11, 2.12 e 12.12 (apenas a 20.11 será conhecida a proposta governamental).
Salienta-se ainda a disponibilidade do Governo para alterar os Valores de Ajudas de Custo e KMs já para 2025, e para negociar a alteração da legislação a curto prazo.
Da mesma forma, a SEAP e a SEAF assumem pretender resolver a questão orgânica referente aos Diretores de Alfândega Adjuntos. Salientamos junto das mesmas que permanecem por resolver as questões referentes aos Dirigentes de Delegações Aduaneiras e aos Coordenadores de Equipas de Inspeção Tributária.
Para além disso, não nos coibimos de relembrar que a AT necessita de ser ela própria alvo de uma “revisão” tornando-a mais eficaz, mais colaborante com os seus trabalhadores e mais “parceira” dos contribuintes.
De referir ainda que existe um COMPROMISSO da SEAP para iniciar já em Janeiro de 2025, as negociações sobre:
- Correção da Revisão das Carreiras de Regime Especial da AT;
- Grelha Salarial;
- Incongruências do concurso do Art. 38.º:
- Outros temas.