Caros colegas,
Tendo em conta a forma como se encontra a ser preparada a afetação a UO dos ITAs que iniciaram o seu período experimental no passado mês de Setembro de 2023 (e que ocorrerá com efeitos a 20 de janeiro de 2025), a APIT endereçou o seguinte ofício a/c da Diretora Geral da AT:
Exma. Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira,
Dra. Helena Borges
Tendo este Sindicato tomado conhecimento do descontentamento inerente à afetação dos Inspetores Tributários e Aduaneiros no âmbito do período experimental iniciado a Set/2023, e com efeitos a 20jan2025 vem o mesmo solicitar os esclarecimentos necessários à implementação de efetiva transparência na AT.
Assim questiona-se a aplicação na referida afetação de um critério contrário ao da meritocracia, uma vez que se constata que diversos Inspetores Tributários e Aduaneiros (ITAs) colocados em posições superiores na Lista de Classificação e Ordenação Final CFE (Ref A. e B) não foram afetos à suas preferências (seja 1.º ou 2.º opção), quando as próprias Unidades Orgânicas dos Serviços Centrais manifestaram interesse pelo seu trabalho, o que indicia que a distribuição não se encontra “alinhada, ainda que sem carácter vinculativo, com as preferências indicadas pelos trabalhadores (em novembro de 2024) e com as indicações dadas pelas UOs dos Serviços Centrais” conforme mencionado por V.exas. em e-mail partilhado com os ITAs.
Face ao exposto, e a fim de assegurar a transparência, o princípio da legalidade bem como o princípio da meritocracia que devem caracterizar a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, vimos solicitar esclarecimentos quanto
- aos critérios de afetação considerados nas colocações provisórias,
- e a identificação de eventuais meios de reação administrativa às colocações em causa, assim como, o prazo legal para o efeito.
Em prol de uma atuação digna da Autoridade Tributária e Aduaneira, apela-se a V.ª Exa. a verificação da presente situação em tempo útil uma vez que os ITAs iniciam funções no próximo dia 20 de janeiro (segunda-feira).
Pel’A Direção da APIT
(Nuno Barroso, Presidente da Direção)