Caros colegas,
No passado dia 11.01, segunda-feira, a APIT procedeu à entrega em Tribunal da ação judicial referente à exclusão de candidatos ao concurso interno de acesso limitado para as categorias de Técnico de Administração Tributária Principal (TATP) e Inspetor Tributário Principal (ITP) do grau 5 do GAT, do mapa de pessoal da AT, com base no facto de não possuírem 3 anos de avaliação de desempenho no nível 2 da categoria de TAT ou IT.
O facto de os Recursos Humanos e de os Serviços Jurídicos da AT manterem a posição de “sempre se fez assim” é lamentável, e ainda mais se lamenta que não exista a vontade dos dirigentes máximos da AT de finalmente procurarem trazer justiça para estes trabalhadores que mais uma vez se encontram em posição de profundo prejuízo.
Os serviços jurídicos da APIT foram ao longo de largos meses estudando e apurando a sua análise das questões jurídicas em causa, de forma a que todos os colegas que acompanham a APIT neste processo possam ter a melhor defesa possível.
Tudo faremos para, em todos os patamares da nossa atuação associativa e sindical, continuar a defender a necessidade de vos trazer justiça.
Manter-vos-emos informados de todos os avanços e atualizações.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção da APIT